1. Definições

1.1. Usuário

Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e utilize os serviços oferecidos pelo site Vitalonga, incluindo a aquisição de serviços de checkup do idoso.

1.2. Serviço

Refere-se ao serviço de checkup do idoso oferecido pela empresa Senior Lar Care e comercializado pela Vitalonga, englobando avaliações físicas, cognitivas, emocionais e das condições de moradia do idoso.

1.3. Site

A plataforma online da Vitalonga, acessível pelo endereço https://vitalonga.com.br, onde os serviços são disponibilizados para compra pelos Usuários.

1.4. Empresa

Refere-se à Vitalonga, VOCOM CARINHO COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, com sede em Rua Dr Albuquerque Lins 537, conjunto 62, São Paulo / SP,  inscrita no CNPJ sob o nº 42.639.602/0001-33, responsável pela comercialização dos serviços, e à Senior Lar Care,  BRASIL DATA SENIOR CONSULTORIA LTDA, com sede em Avenida dos Alecrins 88, Carapicuíba / SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.519.305/0001-81, responsável pela execução do serviço de checkup do idoso.

1.5. AgeeWell

Marca que tem como empresa proprietária do serviço de checkup do idoso, TORUS DOMAIN LLC, com sede em 254 Chapman Rd, Ste 209, Newark DE 19702, inscrita no EIN sob o nº 36-5093537, que formula o relatório final de atendimento.

1.6. Dados Pessoais

Informações fornecidas pelo Usuário ao se cadastrar e utilizar os serviços, que incluem, mas não se limitam a, nome, endereço, número de telefone, e-mail e informações de saúde.

1.7. Termos de Uso

Este documento que estabelece as condições e normas para a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Vitalonga.

1.8. Política de Privacidade

Documento que descreve como a Vitalonga coleta, utiliza, armazena e protege os Dados Pessoais dos Usuários.

1.9. Consentimento Informado

Permissão dada pelo Usuário para a coleta e uso de seus Dados Pessoais e sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde.

1.10. Conta

Registro individual criado pelo Usuário no site da Vitalonga para acessar e utilizar os serviços.

1.11. Pagamento

Processo pelo qual o Usuário realiza a quitação dos valores devidos pela aquisição dos serviços oferecidos no site.

1.12. Reembolso

Devolução de valores pagos pelo Usuário em caso de cancelamento do serviço, conforme estipulado nestes Termos de Uso.

2. Objetivo do Serviço

2.1. Descrição do Serviço

O serviço de checkup do idoso, de propriedade da empresa AgeeWell e operacionalizado pela Senior Lar Care, compreende uma série de questionários de triagem de saúde destinados a verificar as condições gerais de saúde física, cognitiva e emocional do idoso, bem como as condições de moradia e segurança.

2.2. Avaliações Incluídas

O checkup abrange, mas não se limita a, as seguintes avaliações:

• Avaliação Física: Questionários para monitorar a saúde física do idoso, incluindo indicadores como pressão arterial e glicemia.
• Avaliação Cognitiva: Questionários para avaliar a saúde mental e cognitiva do idoso, identificando possíveis sinais de demência ou outras condições.
• Avaliação Emocional: Questionários para avaliar o estado emocional do idoso, detectando sinais de depressão, ansiedade ou outros transtornos.
• Avaliação das Condições de Moradia: Inspeção do ambiente doméstico para garantir que as condições de moradia sejam seguras e adequadas, incluindo a verificação de riscos de quedas e outros perigos.

2.3. Objetivos Específicos

Os objetivos específicos do serviço incluem:

• Monitoramento da Saúde: Identificar precocemente quaisquer alterações na saúde do idoso, permitindo intervenções rápidas e adequadas.
• Melhoria da Qualidade de Vida: Proporcionar ao idoso uma melhor qualidade de vida através de recomendações personalizadas baseadas nas avaliações realizadas.
• Segurança Domiciliar: Garantir que o ambiente doméstico do idoso seja seguro, minimizando riscos e promovendo a independência do idoso.

2.4. Limitações do Serviço

O serviço de checkup do idoso não constitui um diagnóstico médico. É um conjunto de questionários de triagem de saúde que complementa o monitoramento contínuo da saúde e bem-estar do idoso, mas não substitui consultas médicas regulares ou tratamentos especializados.

2.5. Atualização dos Serviços

A AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de atualizar e modificar as avaliações e componentes do serviço de checkup do idoso conforme necessário, para garantir a melhor qualidade e eficácia do serviço prestado.

3. Elegibilidade

3.1. Público-Alvo

O serviço de checkup do idoso, de propriedade da AgeeWell e operacionalizado pela Senior Lar Care, é destinado a:

• Idosos que desejam monitorar suas condições gerais de saúde.
• Pessoas que apresentam algum nível de comorbidade e que precisam de um acompanhamento contínuo.

3.2. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços oferecidos, os Usuários devem atender aos seguintes critérios:

• Ser maior de 18 anos.
• Possuir capacidade legal para contratar os serviços.
• No caso de idosos, recomenda-se que estejam em condições de saúde estáveis e não necessitem de intervenções médicas imediatas.

3.3. Restrições de Uso

O serviço de checkup do idoso não é recomendado para:

• Idosos com problemas sérios de saúde que necessitem de hospitalização imediata ou intervenção médica urgente.
• Pessoas que requerem atendimento médico emergencial, uma vez que o serviço visa um plano de tratamento de médio e longo prazo.

3.4. Avaliação Inicial

Antes da contratação do serviço, os Usuários deverão passar por uma avaliação inicial para determinar a adequação do serviço às suas necessidades de saúde. Esta avaliação será conduzida pela equipe da Senior Lar Care.

3.5. Consentimento e Autorização

Os Usuários devem fornecer consentimento informado para a coleta e uso de seus dados pessoais e de saúde, conforme estabelecido na Política de Privacidade.

3.6. Responsabilidade do Usuário

Os Usuários são responsáveis por fornecer informações precisas e completas sobre suas condições de saúde. Informações incompletas ou incorretas podem afetar a adequação e eficácia do serviço prestado.

3.7. Atualização de Informações

Os Usuários devem atualizar suas informações de saúde e contato regularmente para garantir que o serviço de checkup do idoso seja realizado com base nos dados mais recentes e precisos.

3.8. Revisão de Elegibilidade

A AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de revisar periodicamente a elegibilidade dos Usuários para garantir que continuem a atender aos critérios estabelecidos nestes Termos de Uso.

4. Cadastro e Acesso

4.1. Contratação do Serviço

O Usuário contratará o serviço de checkup do idoso através do WhatsApp, utilizando o número de contato disponibilizado no site da Vitalonga.

4.2. Agendamento da Visita

Após a contratação, o Usuário receberá um link para agendamento da visita técnica. Esse link permitirá que o Usuário escolha a data e hora mais convenientes para a realização do checkup.

4.3. Confidencialidade dos Dados

O Usuário deve garantir que todas as informações fornecidas durante o processo de contratação e agendamento sejam precisas e verdadeiras. A Vitalonga e a Senior Lar Care comprometem-se a proteger a confidencialidade dos dados fornecidos.

4.4. Responsabilidade pelo Agendamento

O Usuário é responsável por seguir corretamente as instruções de agendamento e por estar presente no local e horário marcados para a visita técnica. Em caso de necessidade de cancelamento ou reagendamento, o Usuário deve comunicar com antecedência através dos canais disponibilizados.

4.5. Atualização de Informações

O Usuário deve informar qualquer mudança relevante em seus dados de contato e de saúde para garantir que o serviço de checkup do idoso seja realizado com base nas informações mais recentes e precisas.

4.6. Política de Cancelamento

O Usuário poderá cancelar ou reagendar a visita técnica conforme a política de cancelamento definida pela Vitalonga, sendo necessário comunicar a decisão com um prazo mínimo especificado.

4.7. Comunicação

Todas as comunicações relativas à contratação e agendamento do serviço serão realizadas através do WhatsApp, utilizando o número de contato fornecido pelo Usuário.

4.8. Responsabilidade pelo Uso Indevido

O Usuário será responsável por todas as atividades realizadas através do seu número de contato, incluindo a contratação e o agendamento do serviço, bem como por quaisquer danos decorrentes de uso indevido.

4.9. Assistência ao Usuário

A Vitalonga disponibilizará canais de atendimento para auxiliar o Usuário durante o processo de contratação e agendamento, garantindo um suporte adequado para quaisquer dúvidas ou problemas que possam surgir.

4.10. Consentimento para Comunicações

Ao contratar o serviço, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da Vitalonga e da Senior Lar Care, incluindo notificações sobre agendamentos, atualizações dos serviços e informações relevantes.

5. Política de Privacidade

5.1. Coleta de Dados Pessoais

A Vitalonga, em conjunto com a Senior Lar Care, coleta Dados Pessoais dos Usuários necessários para a prestação dos serviços de checkup do idoso. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a, nome, endereço, número de telefone, e-mail, e informações de saúde.

5.2. Uso dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados são utilizados para:

• Agendamento e Realização dos Serviços: Garantir que as visitas técnicas sejam realizadas conforme o agendamento feito pelo Usuário.
• Comunicação: Enviar informações relevantes sobre os serviços contratados, atualizações, lembretes de agendamento e respostas a dúvidas do Usuário.
• Melhoria dos Serviços: Analisar dados para melhorar a qualidade e a eficácia dos serviços prestados.

5.3. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas de segurança apropriadas para evitar acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada.

5.4. Compartilhamento de Dados

A Vitalonga pode compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com a Senior Lar Care e a AgeeWell para a execução dos serviços contratados. A AgeeWell é responsável pela formulação do relatório final de atendimento e pode armazenar os dados de saúde para comparação futura das condições de saúde do idoso em novos atendimentos. Além disso, os dados podem ser compartilhados com terceiros somente nas seguintes situações:

• Cumprimento de Obrigações Legais: Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
• Prestadores de Serviço: Com empresas parceiras e prestadores de serviço que auxiliam na operação e execução dos serviços, mediante acordos de confidencialidade.

5.5. Consentimento Informado

O Usuário fornece consentimento informado para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus Dados Pessoais ao contratar os serviços da Vitalonga e agendar a visita técnica.

5.6. Direitos do Usuário

O Usuário tem o direito de:

• Acessar seus Dados Pessoais: Solicitar uma cópia dos dados armazenados pela Vitalonga.
• Corrigir Informações Inexatas: Pedir a correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados.
• Solicitar a Exclusão de Dados: Requerer a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais e contratuais.

5.7. Tempo de Retenção dos Dados

Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e conforme exigido pela legislação aplicável. Após este período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

5.8. Alterações na Política de Privacidade

A Vitalonga reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários. O uso continuado dos serviços após tais modificações implica na aceitação dos novos termos.

5.9. Contato para Dúvidas e Solicitações

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a Vitalonga através dos canais de atendimento disponibilizados no site.

6. Consentimento Informado

6.1. Necessidade de Consentimento

Antes da prestação dos serviços de checkup do idoso, o Usuário deve fornecer consentimento informado para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus Dados Pessoais e de saúde.

6.2. Finalidade do Consentimento

O consentimento é necessário para garantir que o Usuário esteja ciente e concorde com as práticas de tratamento de dados adotadas pela Vitalonga, Senior Lar Care e AgeeWell.

6.3. Coleta de Dados

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a, informações de contato, dados de saúde e histórico médico, que são essenciais para a prestação adequada dos serviços.

6.4. Uso dos Dados

Os dados serão utilizados para:

• Prestação de Serviços: Garantir que os serviços de checkup sejam realizados de maneira eficaz.
• Formulação de Relatórios: Permitir à AgeeWell formular relatórios detalhados sobre a saúde do idoso.
• Comparação Futura: Armazenar dados para comparação futura das condições de saúde do idoso em novos atendimentos.

6.5. Compartilhamento de Dados

Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com:

• Senior Lar Care: Para a execução dos serviços de checkup.
• AgeeWell: Para a formulação de relatórios e armazenamento de dados de saúde para comparações futuras.
• Terceiros Autorizados: Apenas conforme necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

6.6. Revogação do Consentimento

O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por escrito. A revogação do consentimento pode afetar a capacidade de prestação dos serviços.

6.7. Direitos do Usuário

O Usuário tem o direito de:

• Acessar e Corrigir Dados: Solicitar acesso aos seus dados e correção de informações incorretas.
• Excluir Dados: Requerer a exclusão de seus dados, observadas as limitações legais e contratuais.

6.8. Transparência

A Vitalonga compromete-se a fornecer informações claras e transparentes sobre as práticas de coleta e uso de dados, garantindo que o Usuário esteja plenamente informado.

6.9. Documentação do Consentimento

O consentimento informado será documentado de forma adequada, garantindo que o Usuário tenha ciência e concorde com todas as práticas de tratamento de dados.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. Fornecimento de Informações Verídicas

O Usuário é responsável por fornecer informações precisas e completas sobre as condições de saúde do idoso. Informações incorretas ou incompletas podem comprometer a eficácia do serviço.

7.2. Presença Durante o Checkup

Para a realização do checkup, é necessário que o idoso esteja acompanhado pelo contratante do serviço ou por um cuidador ou familiar indicado. A presença de um acompanhante é crucial para garantir a segurança e a eficácia do serviço.

7.3. Preparação para a Visita

O Usuário deve garantir que o ambiente onde será realizado o checkup esteja adequado e seguro, permitindo a execução das avaliações sem interrupções ou riscos.

7.4. Comunicação com a Equipe

O Usuário deve manter uma comunicação clara e aberta com a equipe da Senior Lar Care, informando sobre qualquer mudança na condição de saúde do idoso ou em seu ambiente domiciliar que possa afetar a realização do serviço.

7.5. Cumprimento de Agendamentos

O Usuário é responsável por estar presente no local e horário agendado para a visita técnica. Caso haja necessidade de cancelamento ou reagendamento, deve informar à Vitalonga com antecedência mínima conforme a política de cancelamento.

7.6. Consentimento para Coleta de Dados

O Usuário deve garantir que o idoso, quando capaz, ou seu representante legal, forneça consentimento informado para a coleta e uso de seus dados pessoais e de saúde.

7.7. Sigilo e Confidencialidade

O Usuário deve respeitar o sigilo e a confidencialidade das informações trocadas durante o serviço, não divulgando informações pessoais ou de saúde do idoso a terceiros não autorizados.

7.8. Cooperação com a Equipe

O Usuário e o acompanhante devem cooperar plenamente com a equipe da Senior Lar Care durante a visita, fornecendo todas as informações e assistência necessárias para a realização do checkup.

7.9. Respeito às Instruções

O Usuário deve seguir todas as instruções fornecidas pela equipe da Senior Lar Care para garantir a segurança e a eficácia do serviço.

7.10. Notificação de Problemas

O Usuário deve notificar imediatamente a Vitalonga ou a Senior Lar Care sobre qualquer problema ou incidente ocorrido durante a visita técnica.

8. Descrição do Serviço

8.1. Serviço de Checkup do Idoso

O serviço de checkup do idoso, de propriedade da AgeeWell e operacionalizado pela Senior Lar Care, é um conjunto de questionários de triagem de saúde destinados a avaliar as condições gerais de saúde física, cognitiva, emocional, atividades diárias e de moradia do idoso.

8.2. Componentes do Checkup

O checkup inclui as seguintes avaliações:

• Avaliação Física: Questionários para monitorar a saúde física do idoso, como pressão arterial e glicemia.
• Avaliação Cognitiva: Questionários para avaliar a saúde mental e cognitiva, identificando sinais de demência ou outras condições.
• Avaliação Emocional: Questionários para avaliar o estado emocional, detectando sinais de depressão, ansiedade ou outros transtornos.
• Avaliação das Atividades Diárias: Análise da capacidade do idoso de realizar atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal e mobilidade.
• Avaliação das Condições de Moradia: Inspeção do ambiente doméstico para garantir segurança, verificando riscos de quedas e outros perigos.

8.3. Procedimento do Serviço

• Agendamento: O Usuário agendará a visita técnica através de um link fornecido pela Vitalonga após a contratação via WhatsApp.
• Visita Técnica: A equipe da Senior Lar Care realizará o checkup no local indicado pelo Usuário, na presença do idoso e do acompanhante.
• Relatório Final: Os dados coletados serão analisados e um relatório final será formulado pela AgeeWell, contendo recomendações personalizadas.

8.4. Objetivo do Checkup

O objetivo principal do checkup é monitorar a saúde do idoso e proporcionar recomendações para melhorar sua qualidade de vida e segurança domiciliar. O serviço não constitui um diagnóstico médico, mas complementa o acompanhamento contínuo da saúde do idoso.

8.5. Duração do Serviço

O checkup será realizado em uma única visita técnica, cuja duração pode variar conforme as necessidades específicas de cada idoso.

8.6. Limitações do Serviço

• Não Substituição de Atendimento Médico: O serviço de checkup não substitui consultas médicas regulares ou tratamentos especializados.
• Plano de Tratamento de Médio e Longo Prazo: O checkup é voltado para monitoramento contínuo e recomendações de médio e longo prazo, não sendo adequado para situações de emergência médica.

8.7. Relatório de Saúde

O relatório final, formulado pela AgeeWell, poderá ser utilizado para comparação futura das condições de saúde do idoso em novos atendimentos, permitindo um acompanhamento mais preciso ao longo do tempo.

8.8. Atualização dos Serviços

A AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de atualizar e modificar os componentes e procedimentos do serviço de checkup do idoso conforme necessário, para garantir a melhor qualidade e eficácia do serviço prestado.

9. Preço e Pagamento

9.1. Valor do Serviço

O valor do serviço de checkup do idoso é de R$ 340,00.

9.2. Forma de Pagamento

O pagamento deve ser realizado no momento do agendamento do serviço através dos meios de pagamento disponibilizados pela Vitalonga.

9.3. Política de Reagendamento

• Reagendamento com Antecedência: O Usuário pode reagendar o serviço sem custos adicionais se o fizer com mais de 48 horas de antecedência da data agendada.
• Reagendamento com Menos de 48 Horas de Antecedência: Caso o Usuário necessite reagendar o serviço com menos de 48 horas de antecedência, será cobrado um valor adicional de R$ 80,00.

9.4. Base Legal para Cobrança

A cobrança de taxa de reagendamento com menos de 48 horas de antecedência está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), desde que previamente informada ao consumidor e devidamente justificada como parte dos custos operacionais do serviço. O artigo 39 do CDC, que trata das práticas abusivas, não impede a cobrança de taxas administrativas previamente acordadas.

9.5. Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento com Antecedência: O Usuário pode cancelar o serviço com mais de 48 horas de antecedência e solicitar o reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento com Menos de 48 Horas de Antecedência: Caso o Usuário cancele o serviço com menos de 48 horas de antecedência, não haverá reembolso do valor pago, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e analisados pela Vitalonga.

9.6. Confirmação de Pagamento

Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá uma confirmação via WhatsApp e e-mail com os detalhes do agendamento do serviço.

9.7. Falta de Pagamento

Caso o pagamento não seja confirmado no momento do agendamento, o serviço não será realizado e o agendamento será automaticamente cancelado.

9.8. Emissão de Nota Fiscal

A Vitalonga emitirá uma nota fiscal referente ao serviço prestado, que será enviada ao Usuário por e-mail após a confirmação do pagamento.

10. Agendamento e Cancelamento

10.1. Processo de Agendamento

O agendamento do serviço de checkup do idoso é realizado através de um link fornecido pela Vitalonga após a contratação via WhatsApp. O Usuário deve selecionar a data e hora desejadas para a visita técnica.

10.2. Confirmação de Agendamento

Após a seleção da data e hora, o agendamento será confirmado mediante o pagamento do valor total do serviço. O Usuário receberá uma confirmação por WhatsApp e e-mail.

10.3. Reagendamento

• Reagendamento com Mais de 48 Horas de Antecedência: O Usuário pode reagendar o serviço sem custos adicionais se o fizer com mais de 48 horas de antecedência.
• Reagendamento com Menos de 48 Horas de Antecedência: Será cobrada uma taxa de R$ 80,00 para reagendamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência.

10.4. Cancelamento do Serviço

• Cancelamento com Mais de 48 Horas de Antecedência: O Usuário pode cancelar o serviço e solicitar o reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento com Menos de 48 Horas de Antecedência: Não haverá reembolso do valor pago, exceto em casos excepcionais devidamente justificados e analisados pela Vitalonga.

10.5. Política de No-Show

Caso o Usuário não esteja presente no local e horário agendado para a visita técnica, o serviço será considerado como realizado e não haverá reembolso.

10.6. Comunicação de Alterações

Qualquer alteração no agendamento, como cancelamento ou reagendamento, deve ser comunicada à Vitalonga através dos canais de atendimento disponibilizados no site.

10.7. Responsabilidade pelo Agendamento

O Usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas durante o agendamento sejam precisas e completas. Informações incorretas podem resultar no cancelamento ou reagendamento do serviço.

10.8. Atualização de Dados de Contato

O Usuário deve manter seus dados de contato atualizados para garantir a comunicação eficaz com a Vitalonga e a equipe da Senior Lar Care.

10.9. Confirmação de Comparecimento

A Vitalonga pode entrar em contato com o Usuário para confirmar o comparecimento à visita técnica. É responsabilidade do Usuário responder a essas confirmações para garantir a realização do serviço.

10.10. Exceções e Casos Especiais

A Vitalonga e a Senior Lar Care reservam-se o direito de analisar casos excepcionais e oferecer soluções alternativas conforme necessário, garantindo a satisfação do Usuário e a eficácia do serviço prestado.

11. Entrega do Serviço

11.1. Prestação do Serviço

A Senior Lar Care será responsável pela realização do serviço de checkup do idoso no local indicado pelo Usuário, na data e horário previamente agendados.

11.2. Equipe Técnica

O serviço será realizado por profissionais qualificados da Senior Lar Care, devidamente treinados e capacitados para a condução das avaliações físicas, cognitivas, emocionais, das atividades diárias e das condições de moradia do idoso.

11.3. Procedimento de Visita

Durante a visita técnica, a equipe da Senior Lar Care conduzirá os questionários de triagem de saúde e inspeções necessárias, garantindo uma abordagem cuidadosa e respeitosa em relação ao idoso.

11.4. Acompanhamento do Idoso

Conforme estabelecido na seção 7, é obrigatório que o idoso esteja acompanhado pelo contratante do serviço ou por um cuidador ou familiar indicado durante a realização do checkup.

11.5. Relatório Final

Após a coleta dos dados, a AgeeWell será responsável pela análise e formulação do relatório final de atendimento. Este relatório incluirá recomendações personalizadas para melhorar a saúde e a qualidade de vida do idoso.

11.6. Entrega do Relatório

O relatório final será entregue ao Usuário através de e-mail ou outro meio de comunicação acordado, no prazo máximo de [inserir prazo] dias úteis após a realização do checkup.

11.7. Feedback e Ajustes

O Usuário terá a oportunidade de fornecer feedback sobre o serviço prestado e poderá solicitar ajustes ou esclarecimentos adicionais em relação ao relatório final, dentro de um prazo de [inserir prazo] dias após o recebimento do mesmo.

11.8. Garantia de Qualidade

A Senior Lar Care e a AgeeWell garantem a qualidade do serviço prestado, comprometendo-se a seguir os mais altos padrões de atendimento e a proporcionar um acompanhamento eficaz e personalizado para cada idoso.

11.9. Limitações e Exclusões

A Senior Lar Care e a AgeeWell não serão responsáveis por:

• Falhas na prestação do serviço devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
• Situações de emergência médica que ocorram durante ou após a realização do checkup, recomendando-se que o Usuário procure atendimento médico imediato em tais casos.

11.10. Revisão do Serviço

A AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de revisar e atualizar os procedimentos e componentes do serviço de checkup do idoso conforme necessário, garantindo a melhor qualidade e eficácia do serviço prestado.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo presente no site da Vitalonga, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é de propriedade exclusiva da Vitalonga ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

12.2. Marcas Registradas

As marcas, logotipos, nomes comerciais e outros sinais distintivos utilizados no site da Vitalonga são de propriedade da Vitalonga ou de terceiros que concederam permissão para seu uso. O uso indevido de qualquer uma dessas marcas é estritamente proibido.

12.3. Licença de Uso

A Vitalonga concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o site e os serviços oferecidos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:

• Revenda ou uso comercial do site ou de seus conteúdos;
• Qualquer coleta e uso de listas de produtos, descrições ou preços;
• Uso derivado do site ou de seus conteúdos;
• Download ou cópia de informações de conta para benefício de terceiros;
• Uso de mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de coleta e extração de dados.

12.4. Restrições de Uso

O Usuário não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou de outra forma explorar para fins comerciais qualquer parte do site da Vitalonga sem o consentimento expresso e por escrito da Vitalonga.

12.5. Conteúdo de Terceiros

Qualquer conteúdo de terceiros presente no site da Vitalonga, como links para outros sites, é de responsabilidade exclusiva desses terceiros. A Vitalonga não se responsabiliza pela precisão, integridade ou qualidade do conteúdo fornecido por terceiros.

12.6. Notificação de Violação de Propriedade Intelectual

Se o Usuário acredita que qualquer conteúdo disponível no site da Vitalonga viola seus direitos de propriedade intelectual, deve notificar a Vitalonga imediatamente fornecendo informações detalhadas sobre a suposta violação.

12.7. Consequências da Violação

A violação dos direitos de propriedade intelectual da Vitalonga ou de seus licenciadores pode resultar em medidas legais, incluindo, mas não se limitando a, reivindicações por danos e medidas cautelares.

12.8. Alterações nos Termos

A Vitalonga reserva-se o direito de modificar esta seção de Propriedade Intelectual a qualquer momento. As modificações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Extensão da Responsabilidade

AVitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares que resultem do uso ou da incapacidade de usar os serviços oferecidos, mesmo que tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos.

13.2. Serviços Prestados “Como Estão”

Os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. AVitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não garantem que os serviços atenderão às expectativas do Usuário ou que serão livres de erros, interrupções ou falhas.

13.3. Exclusões de Garantias

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não oferecem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação, em relação aos serviços prestados.

13.4. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Vitalonga, da AgeeWell e da Senior Lar Care por todas as reivindicações relacionadas aos serviços excederá o valor pago pelo Usuário pelo serviço.

13.5. Exceções

As limitações de responsabilidade mencionadas acima não se aplicam nos casos em que a legislação aplicável não permita tais limitações, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por dolo ou fraude.

13.6. Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não se responsabilizam por quaisquer danos ou perdas causados por conteúdo de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, links para outros sites ou serviços.

13.7. Falhas de Conectividade

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não serão responsáveis por quaisquer danos resultantes de falhas de conectividade, interrupções de serviço ou problemas técnicos que estejam fora de seu controle.

13.8. Obrigações do Usuário

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso inadequado dos serviços, violação destes Termos de Uso ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

13.9. Revisão das Cláusulas de Limitação

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de revisar e modificar estas cláusulas de limitação de responsabilidade a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos de Uso revisados no site.

14. Garantias e Disclaimers

14.1. Garantias Limitadas

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care oferecem os serviços conforme descritos, sem garantias adicionais, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

14.2. Ausência de Garantia de Resultados

Os serviços de checkup do idoso são fornecidos com o objetivo de monitorar a saúde e oferecer recomendações personalizadas. No entanto, a Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não garantem resultados específicos ou melhorias na saúde do idoso.

14.3. Responsabilidade por Informações Fornecidas

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não se responsabilizam pela precisão, integridade ou utilidade das informações fornecidas pelos Usuários durante a prestação dos serviços. As informações fornecidas pelo Usuário são fundamentais para a eficácia do serviço, e quaisquer erros ou omissões podem afetar os resultados.

14.4. Isenção de Responsabilidade por Ações dos Usuários

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não se responsabilizam por quaisquer ações ou decisões tomadas pelos Usuários com base nos relatórios e recomendações fornecidos. Os Usuários devem consultar profissionais de saúde para obter aconselhamento médico adequado.

14.5. Exclusão de Responsabilidade por Serviços de Terceiros

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não se responsabilizam por quaisquer serviços ou produtos fornecidos por terceiros, incluindo links para outros sites e recursos externos mencionados no site.

14.6. Limitação de Responsabilidade por Eventos de Força Maior

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não serão responsáveis por qualquer falha ou atraso na prestação dos serviços devido a eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, interrupções na internet, problemas técnicos ou outras circunstâncias fora de seu controle.

14.7. Informações Médicas

As informações fornecidas pela Vitalonga, a AgeeWell e Senior Lar Care não constituem diagnóstico médico, tratamento ou aconselhamento médico profissional. Os serviços de checkup são complementares e não substituem consultas médicas regulares.

14.8. Alterações nos Disclaimers

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de modificar estes disclaimers a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos de Uso revisados no site.

14.9. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por compreender e aceitar que os serviços oferecidos possuem limitações e que qualquer ação tomada com base nas informações fornecidas deve ser feita com cautela e, preferencialmente, com o aconselhamento de um profissional de saúde qualificado.

15. Resolução de Disputas

15.1. Tentativa de Solução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes devem buscar solucionar amigavelmente qualquer disputa relacionada aos serviços prestados pela Vitalonga, a AgeeWell e Senior Lar Care.

15.2. Mediação e Arbitragem

Caso a solução amigável não seja alcançada, as partes concordam em submeter a disputa à mediação. Se a mediação não resolver a questão, a disputa será submetida à arbitragem, conforme as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) ou outra instituição acordada entre as partes.

15.3. Foro Competente

Na ausência de acordo através da mediação ou arbitragem, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.4. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.5. Notificações

Todas as notificações e comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito e enviadas por correio eletrônico ou por correspondência registrada para os endereços fornecidos pelas partes.

15.6. Custos de Resolução de Disputas

Os custos de mediação e arbitragem serão inicialmente arcados pela parte que os solicitar, mas poderão ser redistribuídos conforme decisão final do mediador ou árbitro.

15.7. Confidencialidade

Todas as informações e documentos compartilhados durante o processo de mediação ou arbitragem serão considerados confidenciais e não poderão ser divulgados a terceiros sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto conforme exigido por lei.

15.8. Persistência das Obrigações

A instauração de qualquer procedimento de resolução de disputas não exime as partes de suas obrigações contínuas sob estes Termos de Uso, exceto conforme decidido de outra forma no processo de mediação ou arbitragem.

15.9. Independência das Cláusulas

A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não afetará a validade e exequibilidade das demais cláusulas, que continuarão em pleno vigor e efeito.

16. Modificações nos Termos de Uso

16.1. Direito de Modificação

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care reservam-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

16.2. Notificação de Alterações

Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão comunicadas aos Usuários por meio de notificações no site da Vitalonga e/ou via e-mail.

16.3. Aceitação das Alterações

O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá cessar o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento de sua conta.

16.4. Revisão Periódica

É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para se manter informado sobre possíveis atualizações ou modificações.

16.5. Data de Vigência das Modificações

As modificações nos Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário no próprio aviso de alteração.

16.6. Alterações Substanciais

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente os direitos ou obrigações do Usuário, a AgeeWell e a Vitalonga poderão exigir a aceitação expressa dos novos Termos de Uso como condição para o uso continuado dos serviços.

16.7. Histórico de Alterações

A Vitalonga manterá um histórico de versões anteriores destes Termos de Uso para referência, que estará disponível para consulta no site.

16.8. Continuidade dos Serviços

A modificação dos Termos de Uso não afetará a continuidade dos serviços contratados, salvo se a alteração for necessária para a conformidade com novas legislações ou regulamentações.

16.9. Conformidade Legal

Todas as alterações nos Termos de Uso serão feitas em conformidade com a legislação aplicável e respeitarão os direitos do consumidor.

16.10. Contato para Esclarecimentos

Os Usuários poderão entrar em contato com a Vitalonga para esclarecimentos sobre quaisquer modificações nos Termos de Uso através dos canais de atendimento disponibilizados no site.

17. Política de Reembolso

17.1. Solicitação de Reembolso

O Usuário pode solicitar o reembolso do valor pago pelo serviço de checkup do idoso conforme as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

17.2. Reembolso por Cancelamento

• Cancelamento com Mais de 48 Horas de Antecedência: O Usuário poderá cancelar o serviço e solicitar o reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento com Menos de 48 Horas de Antecedência: Não haverá reembolso do valor pago, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e analisados pela Vitalonga.

17.3. Reembolso por Falha no Serviço

Se a Senior Lar Care não puder realizar o serviço na data e horário agendados devido a falhas atribuíveis à equipe ou problemas técnicos, o Usuário terá direito ao reembolso integral ou ao reagendamento do serviço sem custos adicionais.

17.4. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso, o Usuário deve entrar em contato com a Vitalonga através dos canais de atendimento disponibilizados no site, fornecendo todas as informações necessárias para a análise do pedido.

17.5. Prazo para Processamento de Reembolso

O reembolso será processado em até 2 dias úteis após a aprovação da solicitação. O valor será devolvido utilizando o mesmo método de pagamento originalmente utilizado pelo Usuário.

17.6. Taxa de Reagendamento

Conforme estabelecido na seção 9, será cobrada uma taxa de R$ 80,00 para reagendamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência. Esta taxa não é reembolsável.

17.7. Exceções e Casos Especiais

A Vitalonga se reserva o direito de analisar casos excepcionais que possam justificar um reembolso fora das condições estabelecidas, garantindo a satisfação do Usuário e a manutenção da confiança nos serviços prestados.

17.8. Falta de Comparecimento

Em casos de no-show, onde o Usuário não está presente no local e horário agendado para a visita técnica, o serviço será considerado como realizado e não haverá reembolso.

17.9. Notificação de Decisão

O Usuário será notificado sobre a decisão referente ao pedido de reembolso por e-mail ou outro meio de comunicação fornecido no momento da solicitação.

17.10. Revisão da Política de Reembolso

A Vitalonga reserva-se o direito de revisar e modificar esta política de reembolso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

18. Direitos do Consumidor

18.1. Conformidade com a Legislação

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care comprometem-se a cumprir todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis à prestação de serviços e proteção dos direitos dos consumidores.

18.2. Direitos Básicos do Consumidor

Os direitos básicos do consumidor incluem:

• Proteção da Vida, Saúde e Segurança: Garantia de que os serviços prestados não colocarão em risco a vida, saúde ou segurança do idoso ou do Usuário.
• Educação para o Consumo: Fornecimento de informações claras, precisas e adequadas sobre os serviços prestados, incluindo suas características, benefícios e riscos.
• Liberdade de Escolha e Igualdade: Garantia de que o consumidor terá liberdade para escolher os serviços que melhor atendam suas necessidades e que todos os consumidores serão tratados de forma igualitária.
• Informação Adequada e Clara: Divulgação de informações completas sobre o serviço, incluindo preço, condições de pagamento, prazos de execução, e políticas de cancelamento e reembolso.

18.3. Direito de Arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, garante o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de contratação do serviço ou recebimento do produto. No entanto, para serviços agendados, como o checkup do idoso, podemos definir um prazo específico, desde que não prejudique o consumidor. Portanto, o direito de arrependimento pode ser exercido até 48 horas antes da data do serviço agendado. Se o serviço for cancelado com menos de 48 horas de antecedência, não haverá reembolso, exceto em casos excepcionais devidamente justificados.

18.4. Qualidade e Eficiência na Prestação de Serviços

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care garantem que todos os serviços serão prestados com qualidade e eficiência, conforme os padrões estabelecidos e divulgados aos consumidores.

18.5. Proteção Contra Publicidade Enganosa

Os consumidores estão protegidos contra publicidade enganosa e abusiva. Toda comunicação sobre os serviços será feita de forma clara e verdadeira, sem induzir o consumidor a erro.

18.6. Acesso à Justiça

O consumidor tem o direito de recorrer aos órgãos competentes para buscar a reparação de danos ou a resolução de conflitos, incluindo Procons, juizados especiais cíveis e demais órgãos de defesa do consumidor.

18.7. Atendimento ao Consumidor

A Vitalonga disponibiliza canais de atendimento ao consumidor para esclarecimento de dúvidas, reclamações e solicitações de informação. Esses canais serão acessíveis, eficientes e proporcionarão uma resposta rápida às demandas dos consumidores.

18.8. Responsabilidade pelo Serviço Prestado

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care são responsáveis pelos serviços prestados, devendo reparar quaisquer danos causados ao consumidor em decorrência de falhas ou inadequações na prestação dos serviços.

18.9. Garantia de Privacidade e Segurança dos Dados

Os dados pessoais e de saúde dos consumidores serão tratados com confidencialidade e segurança, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, garantindo que as informações sejam usadas exclusivamente para os fins contratados.

18.10. Revisão e Atualização dos Direitos

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care comprometem-se a revisar e atualizar periodicamente suas políticas e práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção ao consumidor e a melhoria contínua dos serviços prestados.

19. Links Externos

19.1. Links para Outros Sites

O site da Vitalonga pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos para conveniência do Usuário e não significam endosso ou aprovação do conteúdo desses sites pela Vitalonga.

19.2. Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros

A Vitalonga não se responsabiliza pela precisão, segurança ou qualidade dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos em sites de terceiros. O Usuário acessa esses sites por sua conta e risco.

19.3. Políticas de Privacidade de Terceiros

Cada site de terceiros possui suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. Recomenda-se que o Usuário leia e compreenda essas políticas antes de utilizar qualquer site de terceiros.

19.4. Proibições Relacionadas a Links

É proibida a criação de links para o site da Vitalonga em sites que contenham material ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole os direitos de terceiros. A Vitalonga reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link que considere inadequado.

19.5. Atualização de Links

A Vitalonga pode, a qualquer momento, remover ou adicionar links para sites de terceiros sem aviso prévio. Esta política de links pode ser atualizada periodicamente, e o Usuário deve revisá-la regularmente.

19.6. Isenção de Responsabilidade por Links

A Vitalonga não garante que os links para sites de terceiros estarão sempre disponíveis ou livres de erros, e não assume responsabilidade por qualquer dano ou perda resultante do uso desses links.

19.7. Relatórios de Problemas com Links

Os Usuários podem relatar problemas ou preocupações com links externos para a Vitalonga através dos canais de atendimento disponibilizados no site. A Vitalonga investigará esses relatórios e tomará as medidas apropriadas.

19.8. Propriedade Intelectual de Terceiros

Qualquer conteúdo de terceiros acessado através de links no site da Vitalonga está sujeito aos direitos de propriedade intelectual dos respectivos proprietários. O Usuário deve respeitar esses direitos e não utilizar o conteúdo de terceiros de maneira que infrinja a legislação aplicável.

19.9. Contato para Esclarecimentos

Para esclarecimentos sobre links externos, o Usuário pode entrar em contato com a Vitalonga através dos canais de atendimento disponibilizados no site.

20. Procedimento em Caso de Não Conclusão do Checkup

20.1. Interrupção do Questionário pelo Idoso

Caso o idoso decida não concluir o questionário durante a visita técnica, a Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care não serão responsabilizadas pelo preenchimento parcial das informações.

20.2. Condições Técnicas do Idoso

Se o idoso não apresentar condições técnicas adequadas para responder a algumas perguntas do questionário, a equipe da Senior Lar Care fará uma avaliação profissional para registrar as limitações encontradas.

20.3. Relatório Parcial

Nos casos de interrupção ou impossibilidade de conclusão do questionário, a AgeeWell formulará um relatório parcial com base nas informações coletadas até o momento da interrupção. Este relatório será enviado ao Usuário com as devidas ressalvas.

20.4. Registro de Ocorrência

A equipe da Senior Lar Care registrará formalmente a ocorrência da interrupção ou das limitações técnicas encontradas, justificando os motivos que levaram ao não preenchimento completo do questionário.

20.5. Comunicação ao Usuário

O contratante do serviço será imediatamente informado sobre a interrupção ou limitações encontradas durante o checkup, podendo decidir por um novo agendamento ou pela aceitação do relatório parcial.

20.6. Responsabilidade do Usuário

É responsabilidade do Usuário garantir que o idoso esteja em condições de responder ao questionário, bem como fornecer um ambiente adequado e seguro para a realização do checkup.

20.7. Política de Reagendamento

Caso o Usuário opte por reagendar o checkup devido à interrupção ou limitações técnicas, poderá fazê-lo conforme as condições estabelecidas na política de reagendamento descrita nestes Termos de Uso.

20.8. Isenção de Responsabilidade

A Vitalonga, a AgeeWell e a Senior Lar Care estão isentas de qualquer responsabilidade decorrente da não conclusão do questionário por decisão do idoso ou por suas condições técnicas inadequadas.

21. Termo de Aceitação

21.1. Aceitação dos Termos

Ao contratar e utilizar os serviços oferecidos pela Vitalonga, o Usuário concorda expressamente com os presentes Termos de Uso.

21.2. Manifestação de Concordância

A contratação dos serviços, bem como o agendamento e a realização do checkup do idoso, implica na aceitação integral dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e demais políticas mencionadas neste documento.

21.3. Atualizações e Modificações

O Usuário reconhece e concorda que a Vitalonga pode atualizar ou modificar estes Termos de Uso periodicamente, sendo responsabilidade do Usuário revisar regularmente os Termos de Uso para se manter informado sobre quaisquer alterações.

21.4. Continuidade do Uso dos Serviços

A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações nos Termos de Uso constituirá aceitação das condições modificadas.

21.5. Aceitação de Políticas Relacionadas

Além dos Termos de Uso, o Usuário concorda com todas as políticas relacionadas, incluindo a Política de Privacidade, Política de Reembolso, e outras políticas mencionadas neste documento ou disponibilizadas no site da Vitalonga.

21.6. Consentimento Livre e Esclarecido

O Usuário declara que leu e compreendeu todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso, fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para a coleta e uso de seus dados pessoais e de saúde conforme descrito.

21.7. Resolução de Dúvidas

Caso o Usuário tenha quaisquer dúvidas sobre os Termos de Uso, deve entrar em contato com a Vitalonga através dos canais de atendimento disponibilizados antes de continuar com a contratação e utilização dos serviços.

21.8. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário a Vitalonga, substituindo todos os acordos, entendimentos e representações anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao objeto deste documento.

21.9. Divergências

Em caso de divergência entre versões destes Termos de Uso em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.

21.10. Lei Aplicável e Foro Competente

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas deste contrato serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.